A reforma do Código Florestal

O post de meio ambiente desta semana vai destacar um tema que foi muito citado pela imprensa e pela sociedade nos últimos meses deste ano: a reformulação do Código Florestal brasileiro. Como a matéria da WWF destaca, 2010 chegou ao fim e não houve uma solução conciliadora para o problema. A questão começou a ser debatida em junho quando o deputado federal Aldo Rebelo do PCdoB de São Paulo apresentou um substitutivo ao projeto de lei 1876/99, que trata das mudanças no Código e que foi aprovado no mês seguinte pela Comissão Especial para Analisar as Mudanças no Código Florestal. O substitutivo sofreu duras críticas por ter sido produzido sem nehuma base técnica/científica. Os deputados que fazem parte da bancada ruralista, como gosta de chamar o Greenpeace, queriam, segundo a ONG, aprovar uma "proposta que acaba com a noção de florestas como bem público, anistia desmatadores e reduz sensivelmente as faixas de mata em encostas e margens de rios que nos protegem de enchentes e deslizamentos."

Os ruralistas querem destruir isso

O superintendente de conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, argumentou que o relatório foi produzido com base em uma idéia que ainda se faz presente na cabeça de muitas pessoas: a proteção ambiental atrapalha o desenvolvimento agropecuário e a produção de alimentos. Ele diz que em um recente artigo vários cientistas, Luiz Antonio Martinelli (USP), Carlos Alfredo Joly (Unicamp), Carlos Afonso Nobre (Inpe) e Gerd Sparovek (Esalq-USP), afirmaram que "os maiores obstáculos para a agricultura e a pecuária não estão na legislação ambiental, e sim em fatores como escassez de crédito agrícola, falta de assistência técnica, distribuição desigual de terras no país e carência de investimentos em infraestrutura para armazenamento e escoamento da produção, entre outros pontos".

Além disso, as alterações foram conduzidas sem a devida participação da sociedade e por isso não eram legítimas. Para se ter uma idéia do amadorismo de Aldo na condução dos trabalhos, o Greenpeace destaca algumas de suas ações: "Aldo dizia que a proteção ambiental é uma invenção dos “estrangeiros” para condenar o Terceiro Mundo à pobreza; pedia a naturalização da jaca; confundia aquecimento global com buraco na camada de ozônio; e disparava contra os países ricos pelos cruéis “mecanismos de desenvolvimento limpo”, ignorando que eles são uma invenção brasileira." As propostas apresentadas, segundo o Jornal Folha do Progresso, autorizam a recuperação de reservas legais com espécies exóticas, a anistia e a não obrigatoriedade de reparação para desmatamentos realizados antes de junho de 2006 e o poder de definição das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) conferido aos frágeis poderes locais.

Aldo Rebelo: o principal responsável pelas mudanças

Formou-se uma verdadeira bancada verde composta por alguns deputados e representantes de diversas ONG´s ambientalistas que conseguiram impedir a aprovação das medidas neste ano, mas as ameaças continuam como destaca o próprio Greenpeace. E devem voltar à tona muito em breve, no governo Dilma.

A ministra do meio ambiente disse recentemente que as discussões a respeito das mudanças no Código Florestal não contemplaram os segmentos com envolvimento direto na questão. Ela salientou ainda que as políticas ambientais devem dialogar entre si e com todos os setores da sociedade brasileira. 

O que se vê neste processo é a bancada ruralista pegando a via mais rápida para a solução de seus problemas. É mais fácil destruir o resto de vegetação que ainda nos resta a encarar os reais problemas que impedem a expanção da agropecuária no país, como bem cita o Greenpeace: "falta de infraestrutura e logística para escoamento da produção; na tecnologia na produção defasada; no pouco crédito e na inexistência de políticas públicas destinadas ao aumento da produtividade; na precariedade da regularização fundiária e na insegurança do produtor, que sofre com oscilações dos preços das commodities nos mercados por conta de especulação." Espera-se que as próximas discussões sejam levadas a sério, afinal, esse é um problema que diz respeito a toda a nação e não apenas aos ruralistas. As decisões a sererem tomadas vão afetar toda a sociedade e por isso ela deve ser incluída nos debates. Esperamos que o ano de 2011 seja de discussões fundadas em pesquisa e profundo discernimento. Que o novo governo faça o que é certo: respeitar o meio ambiente antes que seja tarde de mais.

E você o que acha de tudo isso? Dê sua opnião.